🔒 Documento Legal
Política de Privacidade
Saiba como a Certificando.net coleta, utiliza e protege seus dados pessoais em conformidade com a LGPD.
✔ Última atualização: Janeiro de 2025
1 Quem somos
A Certificando.net é uma Autoridade de Registro (AR) homologada pela ICP-Brasil, operando sob a Autoridade Certificadora AC VALID, com atuação em todo o Nordeste do Brasil. Somos responsáveis pela emissão de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ para pessoas físicas e jurídicas.
Controlador dos dados: Informatizando Tecnologia Ltda — CNPJ 30.316.788/0001-00 — Fortaleza, CE, Brasil.
Contato DPO: falecom@certificando.net
2 Quais dados coletamos
Para emissão e gestão de certificados digitais, coletamos os seguintes dados:
- Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, naturalidade.
- Contato: E-mail, telefone/WhatsApp, endereço completo.
- Dados empresariais (e-CNPJ): CNPJ, razão social, nome fantasia, dados dos sócios.
- Biometria e validação: Foto do documento, selfie para reconhecimento facial (exigência ICP-Brasil).
- Dados de navegação: IP, cookies, página de origem, tempo de visita (para melhoria do serviço).
3 Como utilizamos seus dados
Utilizamos seus dados exclusivamente para:
- Realizar a validação presencial ou videoconferência exigida pela ICP-Brasil;
- Emitir, renovar ou revogar o certificado digital contratado;
- Enviar confirmações de agendamento e status do pedido por e-mail ou WhatsApp;
- Atender obrigações legais e regulatórias da ICP-Brasil e da LGPD;
- Melhorar nossos serviços e oferecer suporte ao cliente;
- Enviar comunicações comerciais (com seu consentimento, opt-out disponível).
4 Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pela Certificando.net se baseia nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):
- Execução de contrato — para prestação do serviço de certificação digital;
- Obrigação legal — cumprimento das normas da ICP-Brasil e da Receita Federal;
- Consentimento — para comunicações de marketing e cookies não essenciais;
- Legítimo interesse — para segurança da plataforma e prevenção a fraudes.
5 Compartilhamento de dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- AC VALID — Autoridade Certificadora responsável pela emissão técnica do certificado;
- ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) — órgão regulador da ICP-Brasil;
- Parceiros de validação — plataformas de videoconferência homologadas para validação remota;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
6 Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:
- Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site;
- Analíticos: Google Analytics — análise de tráfego e comportamento (com anonimização de IP);
- Marketing: Meta Pixel — apenas com seu consentimento, para campanhas relevantes.
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador.
7 Por quanto tempo guardamos seus dados
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para:
- Vigência do certificado digital emitido;
- Cumprimento de obrigações legais da ICP-Brasil (mínimo de 5 anos após o vencimento do certificado);
- Defesa em processos judiciais ou administrativos, enquanto perdurar o prazo prescricional;
- Outros fins informados no momento da coleta, respeitando a finalidade original.
8 Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Transmissão com criptografia TLS/SSL (HTTPS);
- Controle de acesso por credenciais e autenticação em dois fatores internamente;
- Armazenamento em servidores com política de backup regular;
- Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança da informação;
- Monitoramento de incidentes e plano de resposta a vazamentos de dados.
9 Seus direitos como titular
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo;
- Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para
falecom@certificando.net com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.
10 Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das mudanças.